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Extravio de bagagem gera danos morais.



A relação entre passageiro e transportadora, seja terrestre ou aérea, é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em seu art. 14 prevê que a responsabilidade do fornecedor de produtos e/ou serviços é objetiva, ou seja, independe de culpa. No mesmo sentido, o art. 734 do Código Civil de 2002 é expresso ao atribuir ao transportador a responsabilidade objetiva.


Desta forma, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, sendo-lhe excluída a responsabilidade apenas quando inexistente o defeito ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


É sabido que o extravio de bagagem causa graves frustrações, abalos, desconforto, aflições e transtornos ao consumidor por ser privado de seus bens pessoais.


Nestes casos, a empresa transportadora responde por danos morais e materiais causados a passageiros, em decorrência do extravio de bagagem.




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